9maio2025 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA ANEEL – CONTRATO DE CONCESSÃO RGE SUL ANEEL – CONTRATO DE CONCESSÃO RGE ANEEL – CONTRATO DE PERMISSÃO CERFOX RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.372, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE INEXIGIBILIDADE