EDITAL Nº 01/2019 – PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
EDITAL Nº 02/2019 – PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
ANEXO – EDITAL 02/2019 – LEI DE Nº 13.824, DE 09 DE MAIO DE 2019
EDITAL 03/2019 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
EDITAL Nº 01/2021 – Processo Eletivo para escolha dos representantes das Entidades Civis Organizadas que integrarão o CAEBaixar
EDITAL Nº 01/2021 – Homologação das Inscrições Processo Eletivo para escolha dos representantes das Entidades Civis Organizadas que integrarão o CAEBaixar
EDITAL Nº 01/2021 – Ata da assembleia do Processo Eletivo para escolha dos representantes das Entidades Civis Organizadas que integrarão o CAEBaixar