DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 20/2025 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS (PPCI), CONFORME NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES NA EMEI PINGO DE GENTE, EMEF JOÃO CLAUDIR CAPROSKI E QUADRA DE ESPORTES COBERTA