Além dos precatórios que o Município de Itapuca já possui incluso no orçamento para pagamento, que juntos, somam o valor aproximado de R$ 800.000,00, a Administração Municipal recebeu o ofício nº 157/2020, advindo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para fins de inclusão obrigatória no orçamento de 2021, do precatório no valor de R$ 245.665,61. Valor este, atualizado até 1º de julho de 2020 e deverá sofrer nova atualização por ocasião do pagamento.
Este precatório trata-se de uma ação de cobrança, na qual o autor – Cristel Sistemas de Comunicação Ltda, ingressou com a ação em 02 de agosto de 2002, em razão do inadimplemento de valores referente à locação de equipamento telefônico, oriundo dos contratos administrativos firmados nas licitações de nº 026/1996 e 001/1999.
A situação é delicada. Além de aumentar, consideravelmente, a despesa do Município com a inclusão dos precatórios, a receita vem caindo a cada dia, seja devido à pandemia, seja pelos problemas climáticos que vem ocorrendo. Com toda certeza esses valores, a título de precatórios, não só geram desgastes e dificuldade financeira para o Município, como também comprometem o orçamento, a capacidade de investimento e o desenvolvimento futuro de Itapuca.
