Prefeitura de Itapuca decreta expediente interno na Tesouraria e Contabilidade até 19 de janeiro
A Prefeitura Municipal de Itapuca publicou o Decreto nº 01, de 05 de janeiro de 2026, que estabelece expediente interno nos setores de Tesouraria e Contabilidade do Município até o dia 19 de janeiro de 2026.
A medida tem como objetivo garantir o adequado fechamento do exercício contábil de 2025 e a organização dos trabalhos administrativos referentes ao início do exercício de 2026, assegurando transparência, responsabilidade fiscal e eficiência na gestão pública.
Conforme o decreto, durante esse período, os atendimentos externos nesses setores ficam suspensos, porém, casos urgentes, desde que devidamente comprovados e autorizados pelo Prefeito Municipal, poderão ser atendidos.
Outro ponto importante é que o decreto também suspende a exigibilidade dos débitos municipais que tenham vencimento durante o período de expediente interno, garantindo tranquilidade aos contribuintes enquanto ocorre a organização administrativa.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e prevê ainda que o expediente poderá ser retomado antes do dia 19 de janeiro, caso o fechamento do exercício contábil seja concluído antecipadamente.
A Administração Municipal reforça que a medida é temporária e necessária para assegurar o bom funcionamento dos serviços públicos e agradece a compreensão da população.
