O programa Nota Fiscal dá Prêmios 2020 foi instituído nos termos da Lei n° 2.219, de 12 de abril de 2017, com a finalidade de apoiar e estimular os setores produtivos do Município, visando o aumento do índice de participação na arrecadação estadual e estimular o desenvolvimento industrial, comercial, de prestações de serviços e agropecuário de Itapuca.
Para participar é necessário levar as notas de compras, serviços ou talão na Prefeitura de Itapuca, para que assim, possam ser trocadas pelas cautelas.
É fornecida uma cautela, mediante apresentação de documentos datados de 02-01-2020 a 23-12-2020, cuja soma de valor atinja:
I – No caso de consumidores, pessoa física e entidades sem fins lucrativos, 01 (uma) cautela a cada R$ 100,00 (cem reais);
II – Contribuintes Municipais: serão considerados os valores das Guias de Recolhimento citados no regulamento do programa, inclusive o IPVA, sem as multas e juros, o contribuinte fará jus a uma cautela a cada R$ 100,00 (cem reais);
III – Produtores Rurais: para fins de fornecimento de uma cautela considerar-se-á a soma ou valor dos documentos de venda de produtos agropecuários que atinja o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), tendo como limite máximo a quantia de 10 (dez) cautelas por Nota Fiscal de Produtor;
O sorteio será realizado no dia 24 de Dezembro de 2020, às 19h30min, durante a missa de Natal na Igreja Matriz São Miguel Arcanjo.
Premiação:
1° prêmio: Refrigerador 260 litros;
2° prêmio: Televisor 42”;
3◦ prêmio: Notebook;
4° prêmio: Microondas 30 litros;
5° prêmio: Forno Elétrico;
No ato do sorteio, a primeira cautela corresponderá ao 5º (quinto) prêmio; a segunda cautela corresponderá ao 4º (quarto) prêmio; a terceira cautela corresponderá ao 3º (terceiro) prêmio; a quarta cautela corresponderá ao 2º (segundo) prêmio; e por fim, a quinta cautela corresponderá ao 1º (primeiro) prêmio.
Participe! Boa Sorte!
