PROCESSO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, para o mandato de 15 de fevereiro de 2024 até 09 de janeiro de 2028.
São requisitos para candidatar-se à função de Conselheiro Tutelar:
I – reconhecida idoneidade moral, com apresentação de atestado de bons antecedentes, a ser obtido no Fórum da Comarca local;
II – documento oficial de identidade, para fins de comprovação de idade superior a 21 anos;
III – comprovante de residência no Município a no mínimo 01 (um) ano;IV – título de eleitor;
V – escolaridade mínima em nível de primeiro grau completo.
Do período de inscrições: Do dia 11 de dezembro de 2023 ao dia 22 de dezembro de 2023, no horário das 08 às 11 horas e das 13 às 16 horas.
Do local das inscrições: As inscrições serão realizadas no local e endereço a seguir: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social; Rua Arvorezinha, nº 995, Bairro Centro, no Município de Itapuca/RS.
A votação para a escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar dar-se-á no dia 04 de fevereiro de 2024, no horário das 8h às 17h – horário de Brasília-DF.
