DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 30/2025 – REALIZAÇÃO DE CONTRATO PARA CUSTEIO DA OPERACIONALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE NO PROGRAMA SAMU SALVAR 192, QUE VISA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA À POPULAÇÃO RESIDENTE NA ÁREA GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; CONTRATO DE RATEIO VISANDO A ENTREGA DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM DISPONIBILIZADOS PELO CONTRATANTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO CONTRATADO, AINDA FINALIDADE DO PRESENTE INSTRUMENTO, A SALVAGUARDA – PELO CONTRATANTE – DA UTILIZAÇÃO DE TODO E QUALQUER SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA, DESDE QUE CUSTEADOS PELOS RECURSOS FINANCEIROS; CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, ALIMENTOS FUNCIONAIS PARA USO HUMANO, INSUMOS CORRELATOS E TESTES RÁPIDOS ATRAVÉS DA CENTRAL DE COMPRAS DO CONSÓRCIO; CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CREDENCIADOS NAS ÁREAS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ENGENHARIAS, ARQUITETURA, VETERINÁRIA, DE RESÍDUOS OU DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO CONTRATADO, NOS CASOS EM QUE ESTE ATUE COMO INTERMEDIÁRIO NOS PROCESSOS DE FATURAMENTO E PAGAMENTO