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22 Março
2020

DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DO PODER PÚBLICO CONFIGURA CRIME

22/03/2020
Na tarde de hoje (22), a Promotora de Justiça de Arvorezinha, Dra Barbara Pinto e Silva, emitiu advertência à população de Arvorezinha, ITAPUCA, Ilópolis e Putinga, e em especial aos donos de comércios, restaurantes, bares e demais atividades por ora suspensas ou com atividades restringida ou limitada, que a violação às disposições dos Decretos pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal, configura crime, tipificado no artigo 268 do código penal. Leia o Comunicado: COMUNICADO-22.03.2020-MP.pdf-1 O Ministério Público frisa que o momento é grave e necessita da participação de todos. Proteja quem você ama. Fique em casa!

Fonte: Imprensa Itapuca/RS