O Município de Itapuca foi agraciado, com o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios. O certificado foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atestando o trabalho focado na gestão das finanças da Prefeitura Municipal.
O recebimento deste Selo é uma certificação do compromisso no desempenho das funções, demonstrando o trabalho transparente e responsável no tratamento das contas públicas, realizado pela gestão.
Os Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário, em virtude do reconhecimento de uma dívida do poder público (municipal, estadual ou federal), que surge de uma ação definitiva e irreversível. A partir daí, a Fazenda Pública é obrigada a pagar, determinada quantia, a uma pessoa física ou jurídica.
O Tribunal de Justiça conferiu o selo aos municípios que, voluntariamente, liquidaram suas obrigações relativas ao pagamento de precatórios, independentemente da modalidade do regime de pagamento, sendo executado o programa mediante análise da regularidade dos repasses feitos pelos entes devedores em decorrência das requisições judiciais de pagamento.
O Prefeito Marcos, relata: “Para nós da Administração, receber o reconhecimento do Tribunal de Justiça é uma grande satisfação, pois reflete a solidez de nosso Governo e a responsabilidade com que desenvolvemos a gestão do município. A organização e economia que temos atualmente em Itapuca permitiram que realizássemos o pagamento desses valores altíssimos, levando-se em consideração o porte do Município de Itapuca, sem deixar de prestar os serviços de qualidade à nossa população. Temos um planejamento estratégico de gestão, visando sempre honrar com as dívidas do Município e buscando diminuir ao máximo os impactos que isso causa a comunidade”.
Esses valores referentes aos Precatórios que o Município pagou e está pagando (uma vez que, o precatório no valor de R$ 680.000,00 o Município conseguiu realizar o parcelamento) são frutos de atos realizados em Administrações passadas. De 2020 até o momento, o Município pagou o valor total, em Precatórios e RPVs: R$ 923.324,92.
Confira o Selo na íntegra: