O Prefeito Municipal Marcos José Scorsatto, assinou na terça-feira, 22, contrato com a empresa Cibele Serafini da Silva – ME, para elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para implantação de pavimentação asfáltica na rodovia ERS-132, trecho compreendido até a divisa com o município de Nova Alvorada.

O projeto será divido em três fases:

A primeira consiste na realização de estudos preliminares, com levantamentos topográficos e georreferenciamento de toda área de influência a ser projetada, estudos de tráfego, geológicos, hidrológicos e geotécnicos (ensaios de solo).

A segunda fase contempla o Projeto Básico, com a apresentação junto ao Setor de Engenharia do Município/Órgão competente dos projetos desenvolvidos a partir da fase de Estudos Preliminares, para análise e parecer conforme padrão de exigência do órgão. Nesta fase poderão ser solicitados ajustes no anteprojeto para viabilizar a autorização para elaboração do projeto Executivo Final.

Por fim, a terceira fase prevê o Projeto Executivo, com a execução de possíveis ajustes e adequações dos projetos solicitados para aprovação final. Deverão ser apresentados juntamente com os Projetos Executivos, o Memorial Descritivo com todas as informações para correta execução das obras, Planilha Orçamentária Discriminada, Cronograma de Obras e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica de Projetos, Memorial e Planilha Orçamentária).

O Município pagará à empresa contratada R$ 48.000,00. Valor este, constante da proposta apresentada pela empresa na Dispensa de Licitação nº 028/2020, que será pago em duas parcelas de R$ 24.000,00, sendo a primeira após a entrega do Projeto Básico e a segunda após a entrega do Projeto Executivo Completo. O valor corresponde a todos os custos com visitas técnicas ao DAER – RS para análises e ajustes de projetos que se fizerem necessários para a aprovação.

O recurso para pagamento deste contrato é oriundo do repasse feito pela Câmara Municipal de Vereadores ao Poder Executivo, no valor de R$ 93.000,00. O Prefeito Municipal, Marcos José Scorsatto informa que o restante do valor repassado será investido no pagamento dos auxílios de instalações agropecuárias, e ressalta “agradecemos a presidente Janete e os demais vereadores que souberam economizar recursos e agora será muito bem aplicado nessas prioridades do município.”

O prazo do contrato é de 120 dias a contar da data de sua assinatura, sendo 60 dias para a entrega do Ante Projeto e 60 dias para a entrega dos Projetos Executivos, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária, contados da aprovação do Ante Projeto.