A partir do dia 02 de Dezembro a Caixa Econômica Federal começa a liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores itapuquenses que foram atingidos pela chuva de granizo ocorrida em 17 de Outubro do corrente ano. O calendário de liberação é até o dia 10 de Fevereiro.
A liberação foi possível porque a Administração Municipal decretou “Situação de Emergência” através do Decreto nº 52/2019 e teve o pedido aprovado pelo Governo Federal, conforme Portaria nº 2.628/2019, publicada em 12 de novembro de 2019.
- Quem pode sacar
Cada trabalhador cuja residência foi afetada pela chuva de granizo ocorrida em 17 de outubro de 2019, terá direito a sacar o valor existente, limitado a R$ 6.220,00, por conta vinculada, do FGTS. Vale lembrar que para realizar o resgate é preciso ter saldo em conta, e o trabalhador não pode ter realizado saque do Fundo – por situação de emergência ou estado de calamidade pública – há menos de um ano.
Como sacar
O trabalhador deve se direcionar à Prefeitura Municipal de Itapuca para maiores informações e triagem da documentação necessária para o saque. Após, deve se direcionar a agência da Caixa Econômica Federal de Arvorezinha, apresentando a documentação. No local, será realizada identificação dos documentos e informado dia para recebimento junto à agência da CAIXA. O atendimento diário ocorre das 10h às 15 h.
Documentos necessários
– Documento de Identificação;
– CPF;
– Carteira de Trabalho;
– Comprovante de residência em nome do trabalhador ou cônjuge (ex: conta de luz, água ou telefone), com emissão entre 17/06/2019 e 30/10/2019;
– Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a);
– Cartão ou o número da conta na CAIXA, para o trabalhador que deseje optar pela facilidade do crédito em conta;
– Declaração emitida pela Prefeitura Municipal de Itapuca, nos casos em que for verificada necessidade;